Sumário: Notificação do arguido Luís Jorge Costa Carvalho.
Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20/06, notifica-se o arguido, Luís Jorge Costa Carvalho, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Ilha de Santa Maria n.º 14, 2.º Esquerdo, 2840-426 Seixal, de que contra si está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 36/2020 e apensos, e que no mesmo foi produzida acusação datada de 26/04/2021, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua Pedro Nunes, n.º 40-H, 2800-066 em Almada, às horas normais de expediente.
06/05/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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