Sumário: Renova a comissão de serviço do subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência da apresentação do relatório de resultados obtidos previsto no mencionado artigo 22.º do EPD, renovo a comissão de serviço do licenciado Mário Miguel Martins Campos no cargo de subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2021.
5 de maio de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
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