Sumário: Proposta de alteração ao quadro xiv do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).
Proposta de alteração ao quadro xiv do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna público, nos termos do disposto nos números 3 e 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
As alterações a introduzir ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), aprovadas em reunião da Câmara Municipal de vinte de abril do corrente ano, encontram-se expostas no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade, e nas sedes de todas as Juntas de Freguesia.
Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em oficio dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal ou através de e-mail.
As observações e sugestões serão apresentadas na Câmara Municipal de Vale de Cambra, devidamente coligidas e sintetizadas.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail: discussaopublica@cm-valedecambra.pt.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível no endereço http://www.cm-valedecambra.pt.
30 de abril de 2021. - O Vereador, António Alberto Almeida de Matos Gomes.
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