Sumário: Consulta pública para alteração ao loteamento com o processo 160/2021/URB, referente à alteração ao lote 174 do alvará de loteamento n.º 107/1978 - 4.ª fase, de 13 de setembro de 1978.
Processo 396/2021/URB - Teresa Alexandra Alves Rodrigues Vieira
Emídido Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, torna-se público que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 129 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04, o qual consiste em comtemplar a localização de uma piscina ao ar livre com a área de 24.50m2, a construir no logradouro do lote, não se verificando qualquer alteração as especificações e área definidas para o lote.
O lote a alterar está descrito na Conservatória do Registo Predial Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira sob o n.º 336/19891204 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1939, da freguesia de Escapães, deste concelho.
A consulta pública, decorrerá pelo período de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt. Durante o período da consulta pública, o(s) interessado(s) podem consultar todo o processo na Câmara Municipal, sita no Largo da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
4 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Dr. Emídio Sousa.
314206374
