Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para o Serviço de Obras, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Alberto António Pereira Guerreiro Custódio, Sérgio Alexandre Arsénio Vitória, Mário Francisco Evaristo Neto e Joaquim António de Assunção dos Santos, com a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição da categoria, nível 4 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 07 de abril de 2021, sujeitos a um período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de abril de 2021. - O Presidente, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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