Sumário: Procedimento concursal para técnico superior na área de serviço social.
Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior na área de serviço social (M/F)
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público, que por despacho, datado de 22 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior na área de serviço social.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.
2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Serviço Social.
3 - Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de (euro)1.205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras (www.cm-oeiras.pt).
26 de abril de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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