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Aviso 9000/2021, de 13 de Maio

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais comuns para assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso 9000/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para assistentes operacionais.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de Assistente Operacional, para ocupação de postos de trabalho a termo resolutivo certo, para a Divisão de Educação - PND

1 - Nos termos do disposto nos n.º 2 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, na 2.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2021, se encontra aberto Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de Assistente Operacional, para ocupação de postos de trabalho a Termo Resolutivo Certo, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP).

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica desta Câmara Municipal https://www.cm-odivelas.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

314187072

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4518376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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