Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para assistentes operacionais afetos à proteção civil.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional afetos à área de proteção civil
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com deliberação em reunião de Câmara Municipal de 24 de fevereiro de 2021, e por meu Despacho 13/2021, datado de 16 de março de 2021,que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional, tal como definido no Mapa de Pessoal do ano 2021, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Caracterização do posto de trabalho: procede à primeira intervenção em incêndios florestais, silvicultura preventiva, queda de árvores para a via pública, desobstrução e limpeza de faixas de rodagem, desobstrução de valetas e sumidouros, bem como qualquer situação de carácter urgente em que seja necessário intervir.
3 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos, não sendo permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
4 - Local de trabalho: toda a área do Município de Mação.
5 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal de Mação em www.cm-macao.pt.
12 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.
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