Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria e carreira de Técnico Superior da Divisão de Administração Geral
1 - Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 12 de março de 2021, complementada por despacho do Presidente da Câmara, datado de 30 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, nos seguintes termos:
Ref.ª A - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (Licenciatura - Curso de Professores do Ensino Básico, Variante de Educação Física), do mapa de pessoal do ano de 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Administração Geral.
Ref.ª B - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (Licenciatura - História, Variante de Arqueologia), do mapa de pessoal do ano de 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Administração Geral.
A relação jurídica de emprego público dos respetivos postos de trabalho em causa (ref.as A e B), será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei, o constante na caracterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2021, traduzidas em funções de apoio geral ou apoio especializado no âmbito dos objetivos e da missão de serviço público do serviço de desporto, da unidade orgânica e de projetos municipais associados, com diversos graus de complexidade, com autonomia e responsabilidade técnica e supervisão superior, devidamente enquadradas nas respetivas qualificações e competências. São funções especialmente atribuídas ao posto de trabalho: Execução, em cooperação com os demais, dos projetos municipais, nomeadamente as escolas de natação (natação, hidroginástica, hidroterapia e fitness aquático), o desporto para todos e as férias desportivas; promoção e organização de iniciativas de caráter desportivo e ou recreativo, incentivando a participação da comunidade; definição de planos desportivos, incluindo a conceção e planificação de atividades; apoio na elaboração de regulamentos e respetiva operacionalização; elaboração de pareceres e execução de relatórios sobre as atividades desenvolvidas; participação em reuniões, comissões e grupos de trabalho; mediação e ou planeamento de eventos desencadeados ou promovidos pelo município; e desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
Ref.ª B - O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei e o constante na caracterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2021, traduzidas em funções de apoio geral ou apoio especializado no âmbito dos objetivos e da missão de serviço público do museu municipal, da unidade orgânica e de projetos municipais associados, com diversos graus de complexidade, com autonomia e responsabilidade técnica e supervisão superior, devidamente enquadradas nas respetivas qualificações e competências. São funções especialmente atribuídas ao posto de trabalho: Execução, em cooperação com os demais, dos projetos municipais, nomeadamente as visitas ao museu municipal, aos núcleos museológicos e aos circuitos arqueológicos; execução de todo o tipo de trabalho específico no âmbito da arqueologia, no campo, em obra pública ou em gabinetes; elaboração de estudos, conceção e desenvolvimento de projetos; emissão de pareceres e participação em reuniões, comissões e grupos de trabalho; realização de atividades de prospeção, escavação, peritagens, informações, estudos bibliográficos diversos, exposições, conferências, condução de visitas, elaboração de publicações, participação em comissões técnicas de gestão e controlo dos planos de ordenamento do território; emissão de pareceres sobre normas de proteção de gestão de património arqueológico ou sobre projetos de conservação, restauro e musealização de imóveis e sítios arqueológicos.
Para as ref.as A e B - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificações profissionais adequadas e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Local de trabalho - Área do Município de Carregal do Sal.
3 - Nível habilitacional:
Ref.ª A - Nível habilitacional exigido - Licenciatura - Curso de Professores do Ensino Básico, Variante de Educação Física, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
Outros requisitos - Especializações/competências adequadas ao desenvolvimento dos projetos municipais caracterizadores do posto de trabalho.
Ref.ª B - Nível habilitacional exigido - Licenciatura - História, Variante de Arqueologia, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
Outros requisitos - Especializações/competências adequadas ao desenvolvimento dos projetos municipais caracterizadores do posto de trabalho.
4 - Forma e prazo de candidaturas:
Para as ref.as A e B - De harmonia com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a apresentação de candidaturas deve, preferencialmente, ser remetida para o endereço eletrónico geral@cm-carregal.pt, podendo ainda ser enviada por correio registado com aviso de receção para a Câmara Municipal de Carregal do Sal, Praça do Município, 3430-167 Carregal do Sal, ou entregue pessoalmente na Subunidade de Recursos Humanos, durante as horas de expediente, até ao termo do prazo. O formulário de candidatura encontra-se disponível em www.cm-carregal.pt, que será acompanhado dos documentos descritos no presente aviso, aviso este que será integralmente publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na Subunidade de Recursos Humanos, no ato da receção da mesma, é emitido recibo comprovativo da entrega.
Na apresentação da candidatura ou de documentos, através de correio registado com aviso de receção, atende-se à data do respetivo registo.
Os documentos que devem acompanhar os formulários de candidatura, são os que se a seguir se discriminam, sob pena de exclusão se não forem apresentados, conforme o previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da mencionada Portaria 125-A/2019, de 30 de abril:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e dos comprovativos dos outros requisitos (pós-graduações, cursos de formação/especialização, certificados de participação/cooperação, entre outros).
b) Certificado de registo criminal e comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
c) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, devidamente datado, assinado e acompanhado de comprovativos dos factos neles alegados, designadamente a formação e experiência profissional na área da candidatura, sob pena de não serem considerados pelo júri;
d) No caso de os candidatos possuírem relação jurídica de emprego público, declaração do serviço onde exercem funções, com a identificação da relação jurídica de emprego público de que são titulares, carreira, categoria, posição remuneratória detida, caracterização do posto de trabalho que ocupam, e desde quando, bem como a avaliação do desempenho com a respetiva menção quantitativa dos últimos 2 biénios;
e) Sem prejuízo da obrigatoriedade da parte final da aludida alínea e), os candidatos devem conjuntamente com o currículo profissional, apresentar os documentos comprovativos dos factos por eles referidos, que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
f) A falta de indicação da natureza do vínculo e sua determinabilidade, implica a não consideração da situação jurídico-funcional do candidato.
O prazo de candidatura é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
5 - Publicações:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da mencionada Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado:
a) Na 2.ª série do Diário da República, por extrato;
b) Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, através do preenchimento de formulário próprio, contendo os elementos previstos no n.º 4 do artigo 11.º da referida Portaria;
c) No sítio da internet da entidade, em www.cm-carregal.pt, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
30 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes.
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