Sumário: Consolidação definitiva da técnica superior Inês Vieira no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 26/04/2021, precedido da anuência da trabalhadora e do seu serviço de origem, Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnica Superior, da trabalhadora Inês Vieira, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), com celebração do contrato de trabalho em funções públicas reportado a 01 de maio de 2021.
Nos termos do n.º 5, do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a trabalhadora mantém o mesmo posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, ou seja, na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única.
28 de abril de 2021. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
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