Sumário: Subdelegação de competência no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Artilharia Jorge Manuel Macedo Marques Agostinho.
Subdelegação de competência no comandante da unidade de apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores
1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho 3315/2021, de 8 de janeiro, do Excelentíssimo Tenente-General Comandante das Forças Terrestres, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021, subdelego no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Artilharia Jorge Manuel Macedo Marques Agostinho, as seguintes competências:
a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 15.000,00(euro) (quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços e cedência ou alienação de bens.
2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, tenham sido praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, desde 6 de janeiro de 2021 e até à publicação deste despacho.
26 de março de 2021. - O Comandante da Zona Militar dos Açores, Fausto Manuel Vale do Couto, Brigadeiro-General.
314185241