Despacho (extrato) n.º 4795/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço do especialista superior da Polícia Judiciária Paulo Alexandre Cardoso dos Santos.

Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o especialista superior da Polícia Judiciária Paulo Alexandre Cardoso dos Santos reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Tecnologias de Informação da Direção de Serviços de Cifra e Informática, integrada na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 606/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro;

Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que o candidato Paulo Alexandre Cardoso dos Santos reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 2.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e com o artigo 4.º do Despacho 3436/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Tecnologias de Informação da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o especialista superior da Polícia Judiciária Paulo Alexandre Cardoso dos Santos, pertencente ao mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizo o especialista superior da Polícia Judiciária Paulo Alexandre Cardoso dos Santos, a optar pela remuneração da carreira e categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2021.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome completo: Paulo Alexandre Cardoso dos Santos.

Naturalidade: Vila Real

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1976.

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Informática Aplicada à Gestão, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;

Pós-Graduação Informática de Segurança e Computação Forense, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Experiência profissional:

Concluiu o Curso de Gestão de Projetos - PMP (1st Only Talent, 2020), o Curso de Técnicas de Organização de Trabalho e Gestão do Tempo (EPJ, 2017), o Curso Geral de Cibersegurança (GNS, 2017) e o Curso Geral de Segurança da Informação Classificada (GNS, 2016).

Ao longo da sua carreira profissional sempre desempenhou funções na área da informática, quer na vertente técnica (Administração de Sistemas e Gestão de Projetos), quer na vertente de ensino (Docente e Formador).

Desde maio de 2019 que exerce as funções de Chefe de Divisão na Divisão de Apoio Informático, na Direção de Serviços de Cifra e Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros e desde junho de 2020 que também é responsável pela Divisão de Tecnologias de Informação (redes e sistemas). Entre novembro de 2009 e abril de 2019, exerceu funções de Administrador de Sistemas na Unidade de Telecomunicações e Informática da Polícia Judiciária, tendo também funções de Gestor de Projetos. Exerceu, também, funções similares na Direção de Serviços de Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação do Ministério da Educação (agosto 2008 a novembro 2009).

Anteriormente, foi responsável pelo Departamento de Informática da ACISB - Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança (novembro de 1997 a março de 2008), docente e formador (junho de 2001 a junho de 2008) e Sócio-Gerente numa empresa de prestação de serviços na área da informática (setembro de 2004 a dezembro de 2007).

No âmbito das suas funções e atribuições, participou em diversas conferências e seminários.

23 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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