MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura
NIPC: 506632938
Endereço: Largo Visconde de Mozelos, AP 6
Código postal: 4941 909
Localidade: Paredes de Coura
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação das antigas luminárias a retirar dos postes de iluminação pública
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação das antigas luminárias a retirar dos postes de iluminação pública.
A alienação dos bens compreende o transporte, a pesagem e o tratamento dos resíduos (luminárias antigas e caixas de cartão das luminárias novas), nos termos do disposto no DL nº 178/2006, de 5 de Setembro, na sua redação em vigor.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Luminárias
Legislação aplicável: Artigos 266º - A e ss do CCP
Avaliação do bem: 210.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 210.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados que se encontrem devidamente licenciados e com certificação para a gestão dos resíduos em causa no presente procedimento, devendo nomeadamente comprovar que possuem o código LER.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 9609098
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento podem ser consultadas no sitio na internet do Município de Paredes de Coura www.paredesdecoura.pt e nos serviços do Balcão Único do Município dentro do horário de expediente.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os pedidos de esclarecimento devem ser remetidos para o endereço de email: juridico@paredesdecoura.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do caderno de encargos do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As constantes do caderno de encargos do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Paredes de Coura
Pessoa: Presidente da Comissão de Hasta Pública
Morada: Largo Visconde de Mozelos, AP 6; 4941-909 - Paredes de Coura
Telefone: 251780100
Fax: 251780118
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O acto público terá lugar no dia 19 de Maio de 2021, pelas 15h no salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho sito no Largo Visconde de Mozelos, Paredes de Coura.
O acto público inicia-se com a leitura da lista de concorrentes admitidos, seguido do inicio da praça e será dirigido por uma Comissão c0omposta por três elementos designados por despacho do Sr. Presidente da Câmara.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/12
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da avaliação dos bens objecto da licitação base é por tonelada e inclui o transporte e o tratamento dos bens a alienar. Os pontos 9 e 10 do presente anúncio referem-se ao prazo para a apresentação dos docs. exigidos no caderno de encargos.
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Paulo Gomes Pereira
Cargo: Presidente da Câmara
414230569