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Aviso (extrato) n.º 8803/2021
Sumário: Cessação de funções da docente Maria Margarida Catarina Pires.
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, Maria Margarida Catarina Pires, Professora QE, do grupo 510, cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento em 07/02/2021.
23 de abril de 2021. - A Diretora, Renata Maria Castanheira Afonso.
314179297
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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