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Anúncio de Procedimento 6209/2021, de 11 de Maio

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Sumário

EMPREITADA N.º 09/2021/DPGOM - Requalificação da EM 513-1 entre Alcanena e Pousados

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena

    NIPC: 500745773

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

    Endereço: Praça 8 de Maio

    Código postal: 2380 037

    Localidade: Alcanena

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16I

    Distrito: Santarém

    Concelho: Alcanena

    Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

    Telefone: 249889010

    Fax: 249891357

    Endereço da Entidade: www.cm-alcanena.pt

    Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: EMPREITADA N.º 09/2021/DPGOM - Requalificação da EM 513-1 entre Alcanena e Pousados

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada requalificar a EM 513-1 no troço entre Alcanena e Pousados e o alargamento da plataforma para a construção de passeio de mobilidade.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 694324.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233142

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 09/2021/DPGOM

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16I

    Distrito: Santarém

    Concelho: Alcanena

    Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    Alvará, contendo as habilitações, 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e 1.ª subcategoria da 1.ª categoria; 2.ª subcategoria da 5.ª categoria; 6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, conforme previsto no Anexo I da Lei 41/2015 de 03/06 com a redação dada pela Lei 25/2018 de 14/06.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento de Gestão de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio

    Código postal: 2380 037

    Localidade: Alcanena

    Telefone: 249889022

    Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: 0

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Mais baixo preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Alcanena

    Endereço: Praça 8 de Maio

    Código postal: 2380 037

    Localidade: Alcanena

    Telefone: 249889010

    Fax: 249891357

    Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/05/11

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

    414221886

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4515639.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

      Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

    • Tem documento Em vigor 2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República

      Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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