Sumário: Discussão pública da operação de loteamento do Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2 - alteração às especificidades do lote 2.
Discussão Pública da Operação de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2" - Alteração às Especificidades do lote 2
Carlos Silva Santiago, Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que o Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, decidiu por despacho de 21 de abril de 2021 proceder à abertura do período de discussão pública do loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2" - Alteração às Especificidades do lote 2", de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias uteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do Aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração das especificidades do lote 2 da Operação de loteamento do Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe 2, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.
22 de abril de 2021. - O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
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