Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas - cessação de relação jurídica de emprego público de Daniel Francisco Pereira Fernandes.
Denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Cessação de relação jurídica de emprego público
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Daniel Francisco Pereira Fernandes, inserido na carreira/categoria Assistente Técnico, denunciou, na pendência do período experimental, o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com o Município de Oeiras na sequência do recrutamento operado pelo procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 5569/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 01 de abril, com efeitos a 21 de abril de 2021.
20 de abril de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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