Sumário: Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de licenciado e de mestre na Escola de Ciências.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-95/2020, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232 de 27 de novembro de 2020, e dos n.os 1 e 2 artigo do 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Professor Doutor José Manuel González-Méijome, Presidente da Escola de Ciências:
1 - Sem possibilidade de subdelegação, a competência para nomeação de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre, no âmbito da respetiva Unidade Orgânica de Ensino e Investigação.
2 - A competência para a presidência dos júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre, com possibilidade de subdelegação em Professor de carreira da respetiva UOEI.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.
27 de abril de 2021. - A Vice-Reitora, Laurinda Sousa Ferreira Leite.
314190741