MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Telefone: 281320500
Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para o fornecimentos de refeições (Estabelecimentos do pré-escolar e 1.º ciclo) - 3 Anos letivos: 2021-2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 1300 refeições escolares para os estabelecimentos
de ensino do Pré-Escolar e 1º Ciclo, transportadas a quente com confeção externa e confeção local, nos anos
letivos 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1366521.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021/300.10.005/153
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1064 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Diversidade das ementas no que respeita à proteína do prato normal (DE)
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global da proposta (aluno) (PGP) 40% /Custo da matéria-prima alimentar por refeição (CMPA) 30%
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Fernandes Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira
414209833