Sumário: Homologa a eleição do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), os reitores das instituições de ensino superior são eleitos pelos respetivos conselhos gerais, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;
Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, compete ao ministro da tutela homologar a eleição dos reitores das instituições de ensino superior;
Considerando o disposto na Lei 62/2007, de 10 de setembro, bem como nos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro homologados pelo Despacho Normativo 63/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de dezembro de 2008, alterado pelos Despachos Normativos n.os 22/2012, 11-A/2016 e 5/2019, publicados, respetivamente, nos Diários da República, 2.ª série, n.os 204, de 22 de outubro de 2012, 209, de 31 de outubro de 2016, e 52, de 14 de março de 2019;
Considerando que, de acordo com a ata eleitoral, o conselho geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, reunido em 29 de março de 2021, procedeu à eleição do Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes, para o cargo de reitor da referida universidade, por votação eletrónica em plataforma devidamente certificada aprovada por maioria de dois terços dos votos dos membros do conselho geral em efetividade de funções, conforme prescreve o respetivo regulamento eleitoral;
Considerando o parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência no sentido de que, face aos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei, nos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e no respetivo regulamento eleitoral, para homologação da referida eleição:
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, homologo a eleição para reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro do Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
28 de abril de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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