Despacho 4666/2021, de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
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Data:
2021-05-07
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém apresentado por José Gomes Batista
Despacho 4666/2021
Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém apresentado por José Gomes Batista.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém apresentado por José Gomes Batista, para o qual foi nomeado por despacho de 14 de dezembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de dezembro de 2020 (Despacho 12390/2020).
1 de maio de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
314201757
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4512167.dre.pdf .
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