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Aviso 8346/2021, de 6 de Maio

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Sumário

Consolidação da mobilidade intercarreiras da técnica superior Vânia Filipa Seromenho Correia César

Texto do documento

Aviso 8346/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da técnica superior Vânia Filipa Seromenho Correia César.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem, o acordo da trabalhadora, bem como os pareceres prévios favoráveis do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Secretário de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, da carreira Técnica do Instituto de Informática, I. P. para a carreira de Técnico Superior, da trabalhadora Vânia Filipa Seromenho Correia César, passando a mesma a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., mantendo o posicionamento entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória da categoria, e entre os níveis 19 e 23 da tabela remuneratória única, de acordo com a atualização prevista no Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 17 de março de 2021.

26 de abril de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

314186051

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4510641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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