Despacho (extrato) n.º 4580/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Daniel Inácio Alves para exercer o cargo de chefe de dvisão de Formação e de Recursos Humanos.
Nos termos da alínea e) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Formação e de Recursos Humanos, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 6.º, do mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.
Considerando que o licenciado Daniel Inácio Alves, Técnico Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Daniel Inácio Alves, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Formação e de Recursos Humanos.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2021.
29 de abril de 2021. - A Subinspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Daniel Inácio Alves, nascido a 13 de novembro de 1989, com nacionalidade Portuguesa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito (2020);
Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (2014);
Pós-Graduação em Análise de Dados (2013);
Mestrado em Sociologia: especialização em trabalho e emprego (2012) Licenciatura em Sociologia (2010).
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de dezembro de 2018 até à presente data, Técnico Superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho.
De 20 de abril de 2017 a 30 de novembro de 2018, Técnico Superior no Gabinete de Estratégia e Comunicação do Programa Operacional Capital Humano. De 15 de dezembro de 2015 a 14 de dezembro de 2016, Técnico Superior na Divisão de Formação e Recursos Humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública Central (PEPAC).
Entre junho de 2014 e novembro de 2015, colaborador no Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (DINÂMICA'CET/ISCTE-IUL). Entre setembro de 2011 e agosto de 2013, colaborador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE-IUL).
Entre junho e setembro de 2010, estagiário no Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia.
4 - Formação Profissional:
Código do Procedimento Administrativo para Juristas (2021), Contratação Pública, Responsabilidade Financeira e Fundos Europeus (2020), Compras Públicas Sustentáveis (2020), Gestão e Utilização do Portal Base dos Contratos Públicos (2019), Ética e Integridade na Administração Pública: a prevenção de riscos de gestão e de corrupção (2019), Microsoft Excel Avançado (2018), Rock in Rio Academy: gestão, liderança e comunicação (2018), POWER BI - Criação de Dashboards de Apoio à Decisão (2018), PREZI: apresentações criativas de alto impacto (2017), Risco de Fraude (2017), Aplicação SSD (Suporte à Decisão) & BSMART (2016), Ética e Deontologia do Serviço Público e Organização do Estado (2016) e Certificado de Competências Pedagógicas (2015).
5 - Outras Atividades:
Tutor de Direito Administrativo I e II, no Ano Letivo 2018/2019, no âmbito da Licenciatura em Direito (Regime Pós-laboral) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Publicação de papers científicos sobre condições de trabalho, riscos psicossociais, situação laboral dos professores do ensino público, sindicalismo e associativismo profissional, entre outros temas.
4.º Grau do Conservatório de Música de Seia (Saxofone).
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