Despacho (extrato) n.º 4491/2021
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental, do professor associado com agregação Doutor Joaquim Manuel Croca Caeiro.
Por despacho de oito de abril de 2021 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:
Doutor Joaquim Manuel Croca Caeiro, Professor Associado com Agregação em período experimental, em regime de dedicação exclusiva do mapa de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, autorizada a manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 1 de julho de 2021, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 245 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Doutor Joaquim Manuel Croca Caeiro (Artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto - ECDU)
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores Manuel Augusto Meirinho Martins e João Manuel Ricardo Catarino, e na qualidade de Relator Externo o Professor Catedrático do ISCTE-IUL Doutor André Freire, nos termos do artigo 19.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15262/2015, datado de 7 de dezembro e publicado no DR 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido dia 26 de março de 2021, aprovou por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na mesma categoria findo o período experimental, do Doutor Joaquim Manuel Croca Caeiro.
13 de abril de 2021. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor associado com agregação.
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