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Anúncio de Procedimento 5761/2021, de 30 de Abril

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Sumário

Concurso Público n.º 33/2021/DICP - Contratação de serviços para transportes no âmbito da atividade do Município de Leiria (Projeto Educativo Municipal e outros)

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Leiria

    NIPC: 505181266

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

    Endereço: Largo da República

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16F

    Distrito: Leiria

    Concelho: Leiria

    Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-leiria.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 33/2021/DICP - Contratação de serviços para transportes no âmbito da atividade do Município de Leiria (Projeto Educativo Municipal e outros)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços para transportes no âmbito da atividade do Município de Leiria (Projeto Educativo Municipal e outros)

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 213988.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CPN 33/2021/DICP

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16F

    Distrito: Leiria

    Concelho: Leiria

    Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    36 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Transporte Escolar

    Descrição:

    Titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços de transporte escolar, conforme exigidos pela Portaria 766/84, de 27 de Setembro

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e na página de Internet da Câmara Municipal de Leiria (https//www.cm-leiria.pt)

    Endereço desse serviço: Largo da República

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-leiria.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 2 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Leiria

    Endereço: Largo da República

    Código postal: 2414 006

    Localidade: Leiria

    Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/30

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Sim

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Gonçalo Lopes

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria

    414172208

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4505180.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 1984-09-27 - Portaria 766/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

      Estabelece as regras a que deverão obedecer os concursos para adjudicação de circuitos especiais de transporte escolar.

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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