Sumário: Discussão pública do programa estratégico de reabilitação urbana da aldeia de Paderne.
Discussão pública do programa estratégico de reabilitação urbana da aldeia de Paderne
José Carlos Martins Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira:
Torna público, no cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, o qual remete para o n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Albufeira, em reunião pública de 06 de abril de 2021, determinou o início do procedimento de discussão pública da proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da aldeia de Paderne.
Nos termos da referida legislação, o período de discussão pública terá início 5 dias úteis após a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 dias úteis subsequentes.
Os documentos referentes à proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da aldeia de Paderne estarão disponíveis em www.cm-albufeira.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente no Gabinete de Apoio ao Munícipe do Município de Albufeira, na Junta de Freguesia de Paderne.
No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão formular, reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões no âmbito da referida proposta de plano, por escrito, devendo, para o efeito, utilizar a ficha de participação disponibilizada, com o signatário devidamente identificado e dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, entregue no Gabinete de Apoio ao Munícipe do Município de Albufeira, remetido por correio eletrónico para geral@cm-albufeira.pt ou endereçado para Município de Albufeira, Paços do Concelho, Rua do Município, 8200-863 Albufeira.
9 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Carlos Martins Rolo.
314155928
