Sumário: Nomeia Miguel Nuno Brites de Figueiredo Lopes para integrar a equipa técnica de imagem da Presidência da República.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Miguel Nuno Brites de Figueiredo Lopes para integrar a equipa técnica de imagem da Presidência da República, com a função de operador de fotografia, com efeitos a partir de 9 de março de 2021, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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