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Anúncio de Procedimento 5631/2021, de 29 de Abril

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Sumário

Requalificação do Largo da Corga de Lobão- Lobão

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

    NIPC: 501157280

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector Empreitadas Obras Públicas

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 4520 174

    Localidade: Santa Maria da Feira

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Santa Maria da Feira

    Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

    Telefone: 256370860

    Fax: 256370883

    Endereço da Entidade: https://www.cm-feira.pt

    Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação do Largo da Corga de Lobão- Lobão

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Largo da Corga de Lobão- Lobão

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 209705.36 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45230000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: SMF/0000758/CPN/E/21

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Santa Maria da Feira

    Freguesia: União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    180 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará Empreiteiro Obras Públicas

    Descrição:

    i) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

    ii) A classificação nas 6ª, 8ª e 9.ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;

    iii) A classificação na 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector Empreitadas Obras Públicas

    Endereço desse serviço: Praça da República

    Código postal: 4520 174

    Localidade: Santa Maria da Feira

    Telefone: 256370860

    Fax: 256370883

    Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço mais baixo

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5,00 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 4520 174

    Localidade: Santa Maria da Feira

    Telefone: 256370800

    Fax: 256370801

    Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/29

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Milton Topa Gomes, Eng.º

    Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic., Mob., Planeam. e Ord. Territ.

    414182739

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4502860.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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