MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para o Fornecimento de Contentores Plásticos para as Recolhas Seletivas de Biorresíduos nos Municípios LIPOR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de equipamentos plásticos para as recolhas seletivas de biorresíduos, para os projetos dinamizados pela Lipor junto dos seus Municípios, em 9 (nove) Lotes, contemplando:
a) Lote 1 - 19.538 contentores plásticos para resíduos alimentares, de 7 litros de capacidade;
b) Lote 2 - 26.634 contentores plásticos para resíduos alimentares, de 10 litros de capacidade;
c) Lote 3 - 2.808 contentores plásticos para resíduos alimentares, de 25 litros de capacidade;
d) Lote 4 - 17.400 contentores plásticos para resíduos alimentares, de 40 litros de capacidade;
e) Lote 5 - 66 contentores plásticos para resíduos alimentares, de 140 litros de capacidade, com fecho e acesso condicionado por chave, incluindo 2.288 chaves de acesso aos mesmos;
f) Lote 6 - 670 contentores plásticos, com pedal, para resíduos alimentares, com as seguintes capacidades:
- 50 litros - 290;
- 80 litros - 10;
- 140 litros - 259;
- 240 litros - 58;
- 360 litros - 33;
- 800 litros - 20.
g) Lote 7 - 1.215 contentores plásticos para resíduos verdes, de 800 litros de capacidade;
h) Lote 8 - 550 contentores plásticos para resíduos verdes, de 1.000 litros de capacidade;
i) Lote 9 - 100 contentores plásticos, de proximidade, com capacidade de 1.200 litros dotados de sistema de controlo de acesso e abertura por cartão de leitura RFID, assim como o fornecimento de 24.796 cartões de leitura RFID;
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 671500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1021000320/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Garantia dos Equipamentos / Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Proposto
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da LIPOR
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414175676