Aviso (extrato) n.º 7945/2021
Sumário: Alteração do Plano de Pormenor da Tapada - discussão pública.
Alteração do Plano de Pormenor da Tapada - Discussão Pública
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), em reunião pública realizada em 05 de abril de 2021, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de alteração do Plano de Pormenor da Tapada (PPT), período esse que se fixa em 20 dias contados a partir do quinto dia após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município de Ourém.
A proposta de alteração do Plano está disponível para consulta nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, bem como na página de internet do Município.
Os interessados deverão apresentar as observações e sugestões através da plataforma desenvolvida para o efeito disponível em www.ourem.pt, por correio, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou através de correio eletrónico para o endereço: planeamento@mail.cm-ourem.pt.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
614138075
