Aviso 7849/2021, de 28 de Abril
Cessação de funções no cargo de adjunta do Pelouro do Urbanismo, Espaço Público e Património da Câmara Municipal do Porto
Aviso 7849/2021
Sumário: Cessação de funções no cargo de adjunta do Pelouro do Urbanismo, Espaço Público e Património da Câmara Municipal do Porto.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º e 12.º do DL n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicado por força do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, faz-se público que Susana Filipa da Veiga Reis Bettencourt de Sousa, cessou funções de Adjunta do Pelouro do Urbanismo, Espaço Público e Património da Câmara Municipal do Porto, com efeitos a 01/04/2021.
13 de abril de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
314154023
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4501272.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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