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Aviso 7848/2021, de 28 de Abril

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Sumário

Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Texto do documento

Aviso 7848/2021

Sumário: Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).

Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Pedro Filipe Rodrigues Furtado, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, em sessão ordinária de 14 de dezembro de 2020, deliberou provar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro.

Mais se informa que os elementos relativos ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) se encontram disponíveis no sítio eletrónico do Município de Ponta Delgada, www.cm-pontadelgada.pt.

5 de Abril de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4501271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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