Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de gestão na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso (extrato) n.º 18790/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 18 de novembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Ana Alexandra Sousa de Oliveira Carvalho, datado de 15 de abril de 2021 e com início de vigência na mesma data, com a remuneração mensal de (euro) 1205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira/ categoria de técnico superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º, n.º 1 do artigo 51.º, ambos da LTFP, e da Cláusula 6 do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 de 24 de setembro.
O Júri do período experimental é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Susana Patrícia Teixeira da Mota dirigente da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais Efetivos:
Pedro Miguel Carvalho Seca Pinto dos Reis (1.º) - que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos - e Deolinda Cristina Fraga Leal (2.ª),ambos técnicos superiores.
Vogais Suplentes:
Altina da Assunção Rodrigues de Carvalho Gomes (1.ª) e Sílvia Maria Marques Teixeira Pereira Afonso, (2.ª), ambas técnicas superiores.
15 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
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