Sumário: Mobilidade entre serviços para um técnico superior na área de recursos humanos para a Direção Regional de Cultura do Norte.
Recrutamento para um posto de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior em regime de mobilidade interna entre órgãos ou serviços
Por despacho de 16 de abril de 2021 foi determinada a abertura, pelo Senhor Diretor de Serviços de Bens Culturais, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstas nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vagos da categoria/carreira de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte.
1 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do júri: Sónia Cerdeiras - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
Vogais efetivos: Fernanda Eugénia Araújo, Técnica Superior, afeta ao Gabinete de Apoio à Direção e Elsa Lopes, técnica superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Joana Furtado de Mendonça, Técnica Superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos e Patrícia Brás, assistente técnica, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pela primeira vogal efetiva.
2 - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos/Recursos Humanos ou outra Licenciatura na área das Humanidades desde que a/o candidato detenha pelo menos 5 anos de experiência nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional referentes ao presente procedimento de mobilidade.
3 - Remuneração: Entre o nível remuneratório 15 e o 17 da tabela Remuneratória Única.
4 - Requisitos adicionais: Ser trabalhador de outro órgão ou serviço Público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato e trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Técnico Superior.
5 - Tipo de oferta - Mobilidade interna
6 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
a) Produzir informação técnica de apoio à decisão (informações, propostas e pareceres), com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando as mais diversas matérias, designadamente, a mobilidade geral, acumulação de funções, licenças sem remuneração, contrato de trabalho em funções públicas, cessação da relação jurídica de emprego público e procedimento concursal, entre outros possíveis;
b) Proceder à elaboração de contratos e de outros instrumentos formais (nomeadamente, o Mapa de Pessoal);
c) Elaborar diagnóstico das necessidades de formação e de qualificação e requalificação profissionais, no âmbito do Plano Anual de Formação, e informar pedidos de autoformação;
d) Preparação, acompanhamento e análise dos processos relativos a matérias de SIADAP 2 e SIADAP 3;
e) Preparar mapas de abonos e descontos e outros dados para a elaboração do balanço social;
f) Preparar e submeter o ficheiro trimestral SIOE;
g) Preparar e prestar informação a outros organismos competentes;
h) Registar e controlar de assiduidade;
i) Registar e controlar os processos relativos à aposentação dos funcionários, pedidos de Juntas Médicas, Ajudas de Custo, entre outros; e
j) Colaborar na recolha, tratamento e elaboração de documentos de planificação, na área de Recursos Humanos, dos Serviços e Organismos da área da Cultura.
7 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 35/2014, de 20 de junho;
8.2 - Ser titular da categoria de Técnico Superior e possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;
8.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
9 - Local de trabalho: Direção Regional de Cultura do Norte, Casa Allen, Rua António Cardoso, 175 Porto.
10 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.
11 - Formalização da candidatura:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da DRCN (www.culturanorte.gov.pt) e enviado exclusivamente por via eletrónica para o seguinte e-mail: faraujo@culturanorte.gov.pt;
11.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de digitalização do certificado de habilitações literárias, Curriculum Profissional detalhado, acompanhado dos certificados de formação, caso os detenha, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, os anos de serviço, a posição remuneratória que detém nessa data, a atividade que executa no órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de avaliação.
11.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada pelos respetivos documentos.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
13 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte a partir da presente publicação.
16 de abril de 2021. - O Diretor de Serviços de Bens Culturais, David Ferreira.
314160771
