Sumário: Designação nas funções de coordenação de gabinetes médico-legais e forenses de vários trabalhadores.
Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 16 de setembro de 2020, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 30 de setembro de 2020, foram designados, com efeitos a 1 de outubro de 2020, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, para o exercício de funções, como Coordenadores dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses das Delegações do Norte, Centro e Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., possuidores de reconhecidas aptidões e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidenciam os respetivos curricula publicados em anexo:
Ana Paula Mira Pena como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio;
Joana Rita Ferreira de Azevedo como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense de Entre Douro e Vouga;
Luís Filipe Nogueira Coelho como Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Ave;
Margarida Costa como Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Dão-Lafões;
Nuno Miguel Ferreira Pinto como Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Tâmega.
Súmulas curriculares
Ana Paula Mira Pena nasceu na freguesia de Amora, concelho de Seixal, distrito de Setúbal, em 30 de agosto de 1958.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Iniciou o Internato Complementar de Medicina Legal no Instituto de Medicina Legal de Coimbra em 01 de maio de 1995.
Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos desde 1999.
Assistente Graduada de Medicina Legal do quadro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) desde 2007.
Coordenadora do Gabinete Médico-Legal de Portimão (atualmente designado Gabinete Médico-Legal e Forense do Barlavento Algarvio) desde 15-03-2010 até 31-05-2019.
Integrou a Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Portimão.
Representou o INMLCF, IP. na Rede de Parceiros no âmbito do Protocolo para uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género para os territórios de Odemira e Aljezur.
Possui os seguintes Cursos de Pós-Graduação:
Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Curso de Pós-Graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Curso de Pós-Graduação em Medicina Legal Social e do Trabalho, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Concluiu a parte curricular do I Curso de Mestrado em Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Concluiu com aproveitamento o Módulo de Vitimologia integrado no Mestrado em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Possui a Competência em Peritagem Médica da Segurança Social e de Avaliação do Dano Corporal da Ordem dos Médicos.
Foi Assistente Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (cadeira de Medicina Legal e Toxicologia Forense).
Foi Coordenadora do Internato Complementar de Medicina Legal, do Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Centro.
Foi Orientadora de estágio do Internato Complementar de Medicina Legal, do Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Centro.
Fez parte do grupo de trabalho das três Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal para elaboração de um modelo de Relatório de Exame de Avaliação do Dano Corporal em Direito Penal.
Foi elemento do Júri de vários concursos do INMLCF, IP.
Integrou a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Coimbra.
É membro do conselho científico da "revista Portuguesa do Dano Corporal".
É Especialista em Patologia Clínica pela Ordem dos Médicos.
É Licenciada em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Foi Professora da cadeira de Anátomo-Fisiologia da Licenciatura bi-etápica em Análises Clínicas e Saúde Pública, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Foi Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Apresentou múltiplos trabalhos científicos em reuniões nacionais e internacionais.
Publicou vários trabalhos científicos.
É Membro das seguintes Sociedades Científicas:
Sociedade Portuguesa de Medicina Legal.
associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (Foi Secretária da Direção e responsável científica pela respetiva página da Internet).
International Academy of Legal Medicine.
Joana Rita Ferreira de Azevedo
Data de nascimento: 22 de março de 1988
Nacionalidade: Portuguesa
Frequentou o Mestrado Integrado em Medicina na Faculdade de Medicina de Pilsen da Universidade Carolina de Praga, de outubro de 2006 a julho de 2012.
Cumpriu o Programa de Formação do Ano Comum no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Realizou a Formação Específica em Medicina Legal na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2017.
Frequentou o Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático, organizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no ano letivo de 2014/2015, o Curso Avançado de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., no ano letivo 2015/2016, o Curso de Especialização em Ciências Forenses, organizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, ano letivo de 2016/2017, e o Curso de Pós-graduação em Medicina Social, organizado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, ano letivo de 2018/2019.
Iniciou atividade como Docente Voluntária na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em outubro de 2014. Exerce funções como Docente Convidada na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto e na Universidade Fernando Pessoa, desde o ano letivo 2016/2017.
Obteve o grau de Especialista a 21 de maio de 2018 e o estatuto de Assistente de Medicina Legal a 09 de janeiro de 2019.
Alcançou a Competência de Avaliação do Dano Corporal, pela Ordem do Médicos, a 09 de julho de 2019.
Frequenta o Programa Doutoral em Ciências Forenses da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto desde setembro de 2019.
Luís Filipe Nogueira Coelho
Data de nascimento: 11-04-1983
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2006).
Concluiu o Curso Superior de Medicina Legal e o Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (2009).
Mestre em Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2014).
Concluiu o internato médico de Medicina Legal em 2012 e exerce funções como Assistente de Medicina Legal no Gabinete Médico Legal e Forense do Ave desde 2013.
Competência em Avaliação do Dano Corporal pela Ordem dos Médicos.
Participou em 21 congressos/reuniões científicas e 22 cursos e ações de formação na área da Medicina Legal e Ciências Forenses.
Autor de vários trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais com artigos publicados em revistas nacionais e internacionais na área da Medicina Legal e Ciências Forenses: 12 comunicações orais (4 por convite, 8 livres); 28 comunicações escritas; 4 artigos publicados em revistas indexadas, 1 em revista não indexada; 2 capítulos de livro.
Integrou a Comissão Organizadora de 5 congressos/reuniões científicas e de 3 cursos/ações de formação. Integrou a Comissão Científica de um congresso nacional de Medicina Legal.
Participou como Palestrante em 20 cursos/ações de formação contínua.
Desenvolveu atividade docente do ensino pré-graduado na Universidade Fernando Pessoa (2009-2011) e do ensino pré e pós-graduado no Instituto Superior de Ciências da Saúde Norte - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (2011-2015), onde foi também Orientador de duas monografias na área das Ciências Forenses e arguente numa prova de defesa de monografia.
Integrou o júri de várias provas de avaliação final da formação específica em Medicina Legal.
Margarida Costa
Nascida em Ialta, República Autónoma da Crimeia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas a 20 de maio de 1989.
Licenciada em Crimea State Medical University named S.I. Georgievsky (2011). Médica Especialista em Medicina Legal no INMLCF, IP (desde 16 de abril de 2019), Assistente de Medicina Legal (desde 29/11/2020).
Médica Especialista na Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF, IP (2019 a 2020). Médica perita na Delegação do Sul (2017 a 2020) e no GMLF do Oeste do INMLCF, IP (2020).
Detentora do Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático da Delegação do Centro do INMLCF, IP (desde 2015). Detentora do Curso Superior de Medicina Legal da Delegação do Norte do INMLCF, IP (desde 2017).
Participação, apresentação de diversas comunicações, membro da comissão organizadora e científica, congressos e cursos nacionais e internacionais de reconhecido mérito da especialidade de Medicina Legal e Ciências Forenses; publicação de artigos.
Membro do grupo EML-DVI de Resposta Rápida desde 2019.
Membro Sindical do Sindicato Independente dos Médicos (desde 2019).
Nuno Miguel Ferreira Pinto, nascido no Porto em 28-04-1980, licenciatura em Medicina em 2004 (FMUP), frequentou Internato de Medicina Legal na Delegação do Norte do INMLCF (2006-2010). Especialista em Medicina Legal desde 2010. Competência em Avaliação do Dano Corporal da Ordem dos Médicos desde 2017.
Exerce funções periciais exclusivamente no INMLCF desde 2006.
Orientador de Formação do Internato Médico de Medicina Legal do INMLCF desde 2013.
Assistente convidado do ICBAS na disciplina de Medicina Legal desde 2007.
Em Medicina Legal desde 2010.
Membro da Direção do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos (2015 até atualidade).
Curso de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático em 2007 (INMLCF e FMUP). Curso Superior de Medicina Legal em 2007 (INMLCF e FMUP). Mestrado em Ciências Forenses em 2013 pela UP. Curso de Atualização em Medicina Legal e Ciências Forenses para Peritos Médico-Legais em 2011. Curso de Entrevista Forense em 2013. 1.º Curso Avançado para Peritos Médico-legais em 2015. 3.º Curso de Formação em Disaster Victim Identification (DVI) em 2017. Teste de proficiência do Study Group on Forensic Age Diagnostics of the German Society of Legal Medicine em 2018. 1.º Curso de Orientadores de Formação de Internato Médico Zona Norte em 2019. Gestão da Qualidade e Auditorias Internas (ISO 9001 e ISO 19011) em 2014. Gestão e Segurança da Informação (ISO 27001 e 27002) em 2014. A Norma NP EN ISO/IEC 17020:2013-Aplicação e Desafios em 2016.
Participou em mais 100 trabalhos (posters e comunicações orais como primeiro autor e como coautor). Frequentou mais de 150 reuniões científicas (incluindo congressos, reuniões técnico-científicas, workshops, formação certificada, pós-graduações, cursos). Participou em 25 provas de avaliação de internato (avaliações intercalares e finais). Detentor de alguns prémios e louvores (em trabalhos participados e colaboração na organização de congressos). Colaborou na organização de vários Congressos/Cursos a cargo do INMLCF.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
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