Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 5475/2021, de 2021-04-26, com ID 414171074.
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Espaços Verdes e Floresta
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: Todas
Telefone: 231200980
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: O presente procedimento tem por objeto a alienação de material lenhoso, proveniente do arranque de 30 oliveiras, situadas na ETAR da Mealhada, no prédio denominado Quinta da Tapada, da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, concelho de Mealhada.
Pelo arranque e remoção das oliveiras, o Município dispõe-se a receber o preço mínimo de EUR 30,00 por tonelada (trinta euros), valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Lenhoso - Oliveira
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 30.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 30.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/26
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414186927