MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, E. M., S. A.
NIPC: 504763202
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fresagem e Reposição de Pavimentos Betuminosos em Arruamentos Intervencionados pelas Águas de Gaia, EM, SA
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem como objetivo a fresagem e reposição de pavimentos betuminosos devido a intervenções nas redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais e pluviais nos lotes indicados, no Concelho de Vila Nova de Gaia.
Os concorrentes deverão ter em especial atenção ao estipulado nas cláusulas 16.ª e 56.ª do Caderno de Encargos, relativas a multas por violação dos prazos contratuais e resolução do contrato pelo dono da obra, respetivamente.
Valor do preço base do procedimento 1.622.750 EUR
Preços base por lote:
Lote 1: 622.750 EUR
Lote 2: 450.000 EUR
Lote 3: 550.000 EUR
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1622750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3-A1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e outros
Descrição:
Os constantes do ponto 28 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: QUALIDADE do Lote 1, Lote 2 e Lote 3
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: PREÇO do Lote 1, Lote 2 e Lote 3
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE GAIA, EM, SA
Endereço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Miguel Marques de Lemos Rodrigues
Cargo: Administrador Executivo
414186351