MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar
NIPC: 501306269
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Admininstrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Endereço Eletrónico: ricardo.repinaldo@cm-ovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de sucata
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de sucata, proveniente de equipamentos sob gestão e/ou propriedade da Câmara Municipal de Ovar, incluindo remoção, transporte e tratamento dos resíduos, nos termos do disposto no Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, na sua redação atual.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Sucata
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266º do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 100.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021/300.10.005/171
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5219587
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O presente procedimento pode ser consultado no site institucional do Município de Ovar, em www.cm-ovar.pt, ou no Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública, sito na Praça da República, Ovar, todos os dias úteis, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h, entre a data da publicação do anúncio no Diário da República e o ato público.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
As constantes no Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As constantes no Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Ovar
Pessoa: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
Morada: Praça da República
Telefone: 256581300
Fax: 256586611
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 7 de maio, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho e inicia-se com a leitura da lista de concorrentes admitidos, seguido do início da praça, e será dirigido por uma Comissão composta por três elementos designados por despacho do Presidente da Câmara Municipal.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/26
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da avaliação do bem da licitação base é por tonelada. Os pontos 9 e 10 do presente anúncio referem-se ao prazo para a apresentação dos documentos exigidos no ponto 3 do Programa de Procedimento.
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Salvador Malheiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
414183605
