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Anúncio de Procedimento 5492/2021, de 27 de Abril

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Sumário

Aquisição de serviços para desenvolvimento do módulo de Gases Fluorados no SILiAmb.

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    NIPC: 510306624

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação /Joaquim Pinto da Costa

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT17

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Amadora

    Freguesia: Freguesia de Alfragide

    Telefone: 214728200

    Fax: 214719074

    Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

    Endereço Eletrónico: joaquim.costa@apambiente.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de serviços para desenvolvimento do módulo de Gases Fluorados no SILiAmb.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Desenvolver as funcionalidades no SILiAmb em matéria de comunicação de dados relativo ao reporte gases fluorados com efeito de estufa, bem como a ligação ao Filedoc e Ferramenta de cobrança de taxas da APA, I.P.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 74905.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 72421000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: PA 13/2021.1

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT17

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Amadora

    Freguesia: Freguesia de Alfragide

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    6 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 81º do CC

    Descrição:

    De acordo com o Programa de Procedimento e legislação aplicável.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

    Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585)

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade dos serviços

    Ponderação: 80 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Custo Total da Utilização

    Ponderação: 20 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/26

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Lacasta

    Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.

    414183743

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4499291.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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