Aviso (extrato) n.º 7714/2021

Sumário: Designação para o cargo de diretor de serviços de Identificação Criminal, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado Paulo Jorge Gomes Gonçalves.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 31.03.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços de Identificação Criminal, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Paulo Jorge Gomes Gonçalves, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.04.2021.

O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica nuclear, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

19 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação

Nome: Paulo Jorge Gomes Gonçalves

Data de Nascimento: 21.12.1970

Categoria: Escrivão Adjunto da carreira de oficial de justiça

II - Formação Académica

Licenciatura em Contabilidade e Administração, Ramo: Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - setembro de 2008.

III - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, desde 01 de outubro de 2018;

Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 01 de maio de 2017 a 20 de setembro de 2018 e em comissão de serviço de 21 de setembro de 2018 a 30 de setembro de 2018;

Coordenador da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de setembro de 2016 a 30 de abril de 2017;

Técnico Superior, em comissão de serviço, na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de agosto de 2011 a 31 de agosto de 2016;

Escrivão de Direito, em regime de substituição, no 2.º Juízo Criminal de Setúbal, de 11 de fevereiro de 2011 a 31 de julho de 2011;

Escrivão Adjunto, na Vara Mista de Setúbal, de 08 de setembro de 2010 a 10 de fevereiro de 2011;

Escrivão Auxiliar, no 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, de 02 de fevereiro de 1999 a 07 de setembro de 2010;

Escriturário Judicial eventual, no 7.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, de 01 de setembro de 1998 a 04 de janeiro de 1999;

Escriturário Judicial eventual, no 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão, de 02 de maio de 1998 a 31 de julho de 1998;

Militar em regime de contrato, no Centro de Recrutamento do Porto, do Ministério da Defesa Nacional - de 24 de junho de 1992 a 13 de setembro de 1997.

IV - Formação profissional

"A União Europeia: Construção e Funcionamento", organizado pelo INA - maio de 2021;

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", organizado pelo INA - 27 de novembro de 2019 a 20 de outubro de 2020;

"Curso de Formação Avançada à Distância de Cooperação Internacional em matéria penal: os Estados, a CPLP e a União Europeia", organizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - 18 de março a 27 de maio de 2019;

"Curso intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 05 a 28 de junho de 2018;

"Encontros de Direito Internacional 2018 - A Aplicação do Novo Regime Europeu de Proteção de Dados Pessoais" organizado pela Direção-Geral da Política de Justiça - maio de 2018;

Workshop "Mediação Familiar Internacional" organizado por Red Apple, Formação Contínua, Estudos Superiores e Serviços de Saúde, Lda. - novembro de 2016;

Ação de Formação "Trainers training in EU Law: EU judicial cooperation in civil & commercial matters", organizada pelo European Institute of Public Administration (EIPA), European Centre for judges and Lawyers - EU Project "European Judicial Training for Court Staff and Bailiffs", Grant Agreement JUST/2014/JTRA/AG/EJTR/6869 - Luxemburgo - 25 a 28 de abril de 2016;

Participou na Conferência "Jornadas do Código do Procedimento Administrativo" realizadas pela Secretaria Geral do Ministério da Justiça - 1 e 2 de junho de 2015;

Ação de Formação em "Noções de Direito Internacional Público", incluído no Plano da Formação da Secretaria Geral do Ministério da Justiça - de 3 a 6 de novembro de 2014;

Ação de Formação em "Microsoft Access 2010", incluído no Plano da Formação da Secretaria Geral do Ministério da Justiça - de 11 a 13 de novembro de 2014;

Ação de Formação em "Cooperação Judiciária Internacional", incluído no Plano da Formação da Secretaria Geral do Ministério da Justiça - de 27 a 30 de outubro de 2014;

Ação de Formação em "Fundamentos de Relações Internacionais e Organizações Internacionais", incluído no Plano da Formação da Secretaria Geral do Ministério da Justiça - de 14 a 17 de outubro de 2014;

Curso de formação "Enhancing the judicial international cooperation in matters relating to maintenance obligations", EU Action Grant Project, Bucareste - Roménia - 13 e 14 janeiro de 2014;

Participação como representante da Autoridade Central de Portugal na "1.ª Conferência sobre o Governo Eletrónico na CPLP. - Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa" - 29 de setembro de 2013;

"2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais", ministrado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra - de 05 a 19 de maio de 2012;

Curso de "Mediação Familiar e Mediação de Conflitos", ministrado pelo Instituto Português de Mediação Familiar - de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011;

Frequência do "III Curso de Pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem", organizado pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e IGC - Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, num total de 30 horas - de setembro a novembro de 2009;

Curso de "Informática de Gestão Processual" realizada pela Nova Etapa - Consultores em Gestão e Recursos Humanos - de 17 a 26 de setembro de 2001;

Curso de "Fiscalidade e Assessoria", ministrado pela ESINE - Centro de Estudos Técnicos Empresariais - outubro de 1996;

Curso de "Contabilidade Geral com Aplicação à Informática", ministrado pelo Instituto de Estudos Profissionais (INESP) - julho de 1991.

V - Informação Adicional

Formador nas ações de formação ministradas nas Secretarias dos Tribunais a Oficiais de Justiça sobre instrumentos de Cooperação Judiciária Internacional, nos anos de 2012 a 2019;

Formador/docente no 3.º e 4.º "Curso Breve de Pós-graduação em Direito Internacional Privado dos Menores - Problemas práticos da cobrança de alimentos no estrangeiro", organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra e realizado na Universidade de Coimbra, anos de 2016 e 2017;

Formador na ação de formação a oficiais de justiça da União Europeia no âmbito do projeto "European Judicial Training for Court Staff and Bailiffs", Grant Agreement JUST/2014/JTRA/AG/EJTR/6869, organizada pelo Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça e realizada em Lisboa, ano de 2016;

Orador na conferência Encontros de Direito Internacional - "Atualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial" com o tema "Cobrança de Alimentos Transfronteiriça - Execução e Autoridades Centrais", organizada pela Direção-Geral da Política de Justiça e realizada em Lisboa, ano de 2016;

Orador na "Cooperation Mechanism meeting 2009" sob o tema "Challenges of e-Procedures", organizada pelo Working Party on "e-Justice" da Direção-Geral da Justiça e Assuntos Internos do Conselho da União Europeia e realizada em Bruxelas, ano de 2019;

Orador na conferência "Recovery of Child Support and Family Maintenance in Asia-Pacific and Worldwide: National and Regional Systems and the Hague 2007 Convention and Protocol" com o tema "Child Support Experience and Practices in Portugal: Domestic and International Recovery", organizada pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e realizada na Universidade de Hong Kong, ano de 2015;

Orador nas V Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito - "Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais: A Justiça das Plataformas" com o tema "Cobrança de Alimentos no Estrangeiro", organizada pelo Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados e realizada em Cascais, ano de 2015;

Representante da Autoridade Central de Portugal/Direção-Geral da Administração da Justiça no projeto "iSupport" - Functional Requirements Working Group e no Governing Advisory Board, anos de 2015 a 2017;

Presidente do "iSupport Governing Body" desde 2021;

Participou nas Reuniões de Pontos de Contacto e de Autoridades Centrais no âmbito da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial (RJECC) e Grupos de Trabalho, anos de 2011 a março de 2021;

9.ª Reunião "Working Party on e-Law (e-Justice) Expert Group on Videoconferencing" do Conselho da União Europeia, realizada em Bruxelas, ano de 2015;

Participou na conferência "International Recovery of Maintenance in the EU and Worldwide", organizada pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em parceria com a Universidade de Heidelberg entre outras e realizada na Alemanha, ano de 2013;

Projeto e-Codex, anos de 2012 a 2015.

VI - Distinções e prémios

Louvado em 22 de outubro de 1992, pelo Chefe do Distrito de Recrutamento e Mobilização do Porto;

Louvado em 08 de março de 1995, pelo Chefe do Centro de Recrutamento do Porto;

Condecorado com a medalha de Comportamento Exemplar grau cobre;

Louvado em setembro de 1997, pelo General Comandante da Região Militar do Norte.

314164505