Deliberação 405/2021, de 26 de Abril
Redução de horário (39 horas) à assistente graduada sénior hospitalar de patologia clínica Maria Paula Barreto Murta Barbeiro Gonçalves
Deliberação 405/2021
Sumário: Redução de horário (39 horas) à assistente graduada sénior hospitalar de patologia clínica Maria Paula Barreto Murta Barbeiro Gonçalves.
Por deliberação de 18 de março de 2021 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado à Assistente Graduada Sénior Hospitalar de Patologia Clínica, Maria Paula Barreto Murta Barbeiro Gonçalves, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal (passando para 39 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31/12.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2021-03-31. - A Presidente do Conselho de Administração, Catarina Arizmendi Filipe.
314153749
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4497182.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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