MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca

NIPC: 501305564

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças | Contratação Pública

Endereço: Rua Direita de São Pedro

Código postal: 2140 098

Localidade: Chamusca

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-chamusca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Escola Secundária da Chamusca

Descrição sucinta do objeto do contrato: Refere-se, o presente procedimento, à reabilitação total do conjunto edificado existente, adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos, bem como à regulamentação legal aplicável.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4443658.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Chamusca

Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

545 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, i.p. (IMPIC, i.p.), contendo as seguintes habilitações: a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; e b) A 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª e a 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 8.ª, 9.ª e a 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, a 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e a 12.ª subcategorias da 5.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras, Ambiente e Equipamento

Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro

Código postal: 2140 098

Localidade: Chamusca

Endereço Eletrónico: dupoa@cm-chamusca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 100 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Chamusca

Endereço: Rua Direita de São Pedro

Código postal: 2140 098

Localidade: Chamusca

Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/04/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca

414118708