Aviso (extrato) n.º 7618/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 18/02/2021, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 5 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na Divisão de Logística:

Referência a - Manutenção de Infraestruturas Municipais e Manutenção de Vias e Arruamentos - 3 Assistentes Operacionais;

Referência b) - Transportes, Equipamentos e Oficinas - 1 Assistente Operacional - Motorista de Pesados (Carta de Condução Adequada+ CAM);

Referência c) - Apoio Logístico - 1 Assistente Operacional.

2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.

3 - Caracterização dos postos de trabalhos e perfis pretendidos:

Referência a) - Manutenção de Infraestruturas Municipais e Manutenção de Vias e Arruamentos - 3 Assistentes Operacionais:

Exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho nomeadamente nas seguintes atividades: Executar alvenaria de pedra, tijolo ou bloco de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco e acabamento finais; Assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; Aplica camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador; Monta bancas, sanitários, coberturas a telha; Executar betonilhas em passeios, incluindo o assentamento de guias; Executar muros e estruturas simples, com ou sem armadura, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras simples; Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger e decorar, utilizando pincéis de vários formatos, rolos e outros dispositivos de pintura e utensílios apropriados; Prepara a superfície a recobrir e remove, se necessário, as camadas de pintura que se apresentem com deficiências; Limpa ou lava a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem, seguidas de inspeção geral; Seleciona ou prepara o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, água, cola ou outros elementos; Ensaia e afina o produto obtido até conseguir a cor, tonalidade, opacidade, poder de cobertura, lacagem, brilho, uniformidade ou outras características que pretenda; Aplica as convenientes demãos de isolante, secantes, condicionadores ou primários, usando normalmente pincéis de formato adequado, segundo o material a proteger e decorar; Betuma orifícios, fendas, mossas ou outras irregularidades, com um ferro apropriado; Emassa as superfícies com betumadeiras; passa-as à lixa, decorrido o respetivo período de secagem, a fim de as deixar perfeitamente lisas; Estende as necessárias demãos de subcapa e material de acabamento; Verifica a qualidade do trabalho produzido.

Referência b) - Transportes, Equipamentos e Oficinas - 1 Assistente Operacional - Motorista de Pesados (Carta de Condução Adequada+ CAM):

Exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho nomeadamente nas seguintes atividades: Conduz veículos de elevada tonelagem, procedendo ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços; Examina o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando a colocação de coberturas de proteção sobre os materiais e arrumando a carga para prevenção de eventuais danos; Aciona os mecanismos necessários para a carga e descarga dos materiais, devendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração; Assegura a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Abastece a viatura de combustível, mediante os procedimentos instituídos; Preenche e entrega diariamente no setor de transportes o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido.

Referência c) - Apoio Logístico - 1 Assistente Operacional:

Exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho nomeadamente nas seguintes atividades: Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, nomeadamente palcos, barreiras, telas em outdoors, mobiliário, e outras estruturas de apoio à atividade municipal; Auxiliar a execução de cargas e descargas; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e sejam detentores da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª Classe; nascidos após 01/01/1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano; nascidos após 01.01.1995 é exigido o 12.º ano.

4.1 - Na referência b) é obrigatório possuir carta de Condução Adequada ao exercício da função de Motorista de Pesados + CAM;

4.2 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) e na página da Internet www.cm-valongo.pt.

7 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.

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