Aviso (extrato) n.º 7565/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (limpa-coletores).

Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (limpa-coletores)

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário de 12/04/2021, após aprovação da Câmara Municipal em 31/03/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme abaixo indicado:

5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (limpa-coletores), para a Divisão de Água e Ambiente.

1 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, de funções de limpa-coletores: Desobstrução da rede municipal de saneamento; Limpeza e aspiração de fossas públicas e particulares; Desobstrução da rede municipal de águas pluviais; Inspeção de vídeo aos coletores das redes municipais de saneamento e de águas pluviais; Manutenção e conservação das Estações Elevatórias municipais de saneamento; Manutenção das caixas de visita dos ramais de saneamento e águas pluviais.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

13 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

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