Sumário: Abertura de procedimento concursal comum da carreira/categoria de técnico superior - desporto, saúde e bem-estar.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, que por meu despacho de 20/11/2020, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 26/06/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o serviço de Desporto, Saúde e Bem Estar.
2 - Funções específicas: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, executadas com autonomia e responsabilidade; orientar, acompanhar e desenvolver aulas de natação desde a adaptação ao meio aquático à competição, nos diferentes escalões etários; orientar, acompanhar e desenvolver, aulas de diferentes atividades aquáticas, nomeadamente, aquacrosstraining, aquapilates, hidrodeep e hidroginástica; promover atividades desportivas no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular e dos Jardins de Infância, requerendo para o efeito uma especialização e formação básica de nível de licenciatura em Desporto ou Educação Física, acrescida dos títulos profissionais de Técnico de Desporto na modalidade de Natação - Nível I e Técnico de Exercício Físico. Trabalho em horário flexível.
3 - Nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal de 26/06/2020, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
4 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.
5 - Habilitação académica: Licenciatura na área de Desporto, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Local de trabalho: Município de Óbidos.
7 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Óbidos (http://www.cm-obidos.pt/Procedimentos-Concursais).
5 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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