Sumário: Modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais.
Modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público o seguinte:
Modificação da Relação Jurídica de Emprego Público
Anabela Maria Assis Lima Modesto, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2021-01-01, posicionada na 1.ª posição, nível 5, correspondente a 683,13(euro) da tabela remuneratória única, por consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços;
Isabel Maria dos Santos da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2021-03-01, posicionada na 4.ª posição, nível 4, correspondente a 635,07(euro) da tabela remuneratória única, por consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços;
As remunerações indicadas correspondem às que vigoravam na data do inicio da mobilidade entre órgãos e serviços.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:
Por aposentação:
Joaquim Augusto Oliveira Malha, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 7.ª posição e no nível 7, correspondente a 791,91(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-01-01;
Alcides Almeida Leite, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 9.ª posição e no nível 14, correspondente a 1.153,44(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-02-01;
José Carlos Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 6.ª posição e no nível 6, correspondente a 750,26(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-03-01;
Suzete Jesus Freire Lima Mourinho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 7.ª posição e no nível 12, correspondente a 1.050,14(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-03-01.
Por falecimento:
Albertina Maria Marreiros Silva Martins, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 6.ª posição e no nível 6, correspondente a 750,26(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-01-26;
António Jorge Diogo Lamy, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 3.ª posição e no nível 19, correspondente a 1.407,45(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2021-03-03. O trabalhador exercia funções em cargo de direção intermédia de 4.º grau, pelo que, à mesma data, cessou a comissão de serviço que detinha.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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