Sumário: Discussão pública relativa à possibilidade de edificação de empreendimento turístico, sito em Mato Serrão, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Limited Edition LLC.
Vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 29 de setembro de 2020, irá decorrer o período de discussão pública relativo a possibilidade de edificação de empreendimento turístico, sito em Mato Serrão, União de freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Limited Edition LLC. de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
1 de outubro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
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