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Sumário: Cessação de funções de adjunto do gabinete de apoio.
Para os efeitos previstos no n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, faz-se público que Hélder Manuel Rodrigues Sousa, membro do meu Gabinete de Apoio Pessoal, cessou funções de Adjunto, com efeitos a 1 de abril de 2021.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Martins Rolo.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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