Despacho 129/ME/92, de 28 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [172], de 28.07.1992, Pág. 6942
- Data: 1992-07-28
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Sumário
ADITA AO DESPACHO 54/ME/92, DE 2/4, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOSÉ AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARCÃO TRONI PODERES RELATIVOS A AVALIAÇÃO GLOBAL E QUALITATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR E A EDUCAÇÃO E ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO NO ÂMBITO DA INSPECÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO REFERIDO ATE A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.
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