MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Campo de Tiro

Endereço: Estrada Nacional 118

Código postal: 2890 403

Localidade: Samora Correia

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: ct_ea_saquis_chf@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública 01/CT/2021 - Alienação de cortiça do Campo de Tiro no ano 2021

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça certificada FSC, PEFC e Modo Produção Biológica, amadia (inclui a secundeira), a extrair por conta e risco do Adjudicatário, do montado de sobro do Campo de Tiro, durante os meses de junho, julho e agosto de 2021

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Cortiça de árvore

Legislação aplicável: N.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 375000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 375000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados.

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Campo de Tiro, sito na Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia, com seguintes contactos: telefone n.º 212348985; telefax n.º 212348902; e e-mail: ct_ea_saquis_chf@emfa.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no artigo 23.º do Programa do Procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme indicado nos artigos 8.º a 12.º do Programa do procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Campo de Tiro

Pessoa: Secção de Aquisições do Campo de Tiro

Morada: Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia

Telefone: 212348985

Fax: 212348922

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 10H00 horas do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de reuniões do Campo de Tiro (conforme artigo 13.º do Programa)

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 18750.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/04/20

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR

Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico da Força Aérea

414166555